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Código do procedimento administrativo : (anotado) : (aprovado pelo Decreto-lei nº 4-2015, de 7 de janeiro) Monografia Publicação Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2015 Descrição 543 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.9(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código do procedimento administrativo : (anotado) : (aprovado pelo Decreto-lei nº 4-2015, de 7 de janeiro) Monografia Publicação Lisboa : INCM - Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2015 Descrição 534, [10] p. : il. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.9(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código do procedimento administrativo : (anotado) : (aprovado pelo Decreto-lei nº 4-2015, de 7 de janeiro) Monografia Publicação Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2016 Descrição 571 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.9(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Curso sobre o código do procedimento administrativo : [código do procedimento administrativo, carta ética da administração pública] / José Fontes ; pref. Guilherme da Fonseca Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2007 Descrição 225 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.9(469) Disponibilidade Disponível (1).

Código do procedimento administrativo : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 444/91, de 15 de Novembro : alterado pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro Monografia Publicação Lisboa : DisLivro, D. L. 2005 Descrição 454 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.9(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código do procedimento administrativo : anotado / Diogo Freitas do Amaral... [et al.] Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2007 Descrição 565 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.9(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Regime da responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas : anotado / Carlos Alberto Fernandes Cadilha Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2008 Descrição 376 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.9(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código do procedimento administrativo : anotado / Luiz S. Cabral de Moncada Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris, 2019 Descrição 686 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.9(469)(094.4) Disponibilidade Consulta (1).

Código do procedimento administrativo : anotado / Diogo Freitas do Amaral... [et al.] Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2003 Descrição 541 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.9(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código do procedimento administrativo : anotado / Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Goncalves, João Pacheco de Amorim Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 1993- Descrição v. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.9(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código do procedimento administrativo : anotado / Luiz S. Cabral de Moncada Monografia Publicação Lisboa : Quid Juris, 2017 Descrição 656 p. ; 24 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.9(469)(094.4) Disponibilidade Consulta (1).

Código do procedimento administrativo : anotado / Diogo Freitas do Amaral... [et al.] Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2005 Descrição 539 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.9(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código do procedimento administrativo : anotado / António Francisco de Sousa Monografia Publicação Lisboa : Lusolivro, 1993 Descrição 634, [2] p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.9(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Novo código do procedimento administrativo : anotado / [anot.] Luiz S. Cabral de Moncada Monografia Publicação Coimbra : Coimbra Editora, 2015 Descrição 735 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.9(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código do procedimento administrativo : anotado / Diogo Freitas do Amaral...[et al.] Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 1998 Descrição 467, [5] p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.9(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código do procedimento administrativo : anotado (com legislação complementar) / Diogo Freitas do Amaral... [et al.] Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2006 Descrição 539 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.9(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código do procedimento administrativo : anotado e com a jurisprudência do STA desde o ano de 2000 / Fernando Brandão Ferreira-Pinto Monografia Publicação Lisboa : Livraria Petrony, 2011 Descrição 407 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.9(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Código do procedimento administrativo : anotado e com a jurisprudência do STA desde o ano de 2000 até ao 3.º trimestre de 2011 / [anot.] Fernando Brandão Ferreira-Pinto Monografia Publicação Lisboa : Digital Jurisbook, 2012 Descrição 415 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.9(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Novo código do procedimento administrativo : anotado e comentado / Fernando Gonçalves... [et al.] Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2015 Descrição 532 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.9(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).

Novo código do procedimento administrativo : anotado e comentado / Fernando Gonçalves... [et al.] Monografia Publicação Coimbra : Almedina, 2016 Descrição 521 p. ; 23 cm Localização Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva CDU 342.9(469)(094.4) Disponibilidade Disponível (1).